| Descrição |
Lei Nº 126 de 12 de Novembro de 2014 - Estabelecem Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Município de Nova Redenção e dá outras providências.
Lei Nº 127 - emenda a Lei Complementar Nº 003/2013 de 14 de outubro de 2013 - Dispõe sobre os objetivos, as competências, atribuições, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.
Lei Nº. 128, de 26 de novemvro de 2014 - Abre credito adicional especial à Lei Orçamentária 111/2013-LOA para o exercício de 2014, no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil) e dá outras providencias.
|